Iva 0% nos produtos alimentares (durante 6 meses). Alteração nos sistemas informáticos de faturação.
Informamos que o governo irá propor à Assembleia da Republica na próxima semana a aplicação da taxa de 0% a um conjunto de produtos alimentares, conforme lista abaixo do governo.
Lista dos 44 produtos que vão passar a ter IVA a 0%.
Assim, prevê-se que o diploma entre em vigor em meados do mês de abril, uma vez que após aprovação pela AR, terá ainda que ser promulgado pelo PR.
Será necessário adaptar os programas informáticos de faturação para a taxa zero. Assim há dois caminhos:
- Primeiro: Criar novos produtos á taxa 0% ou
- Segundo: Na ficha dos produtos existentes alterar para a nova taxa de 0%.
Recomendo a 1ª opção uma vez que publicada a lei, vigoram até esse dia a taxa 6% e a partir da meia-noite, vigora o iva à taxa zero.
Devem assim falar com os vossos assistentes informáticos para prepararem os sistemas. Da nossa parte estamos disponíveis para colaborar.
