Sistema de incentivos à adaptação da atividade das microempresas no contexto do COVID-19

ADAPTAR Microempresas - Sistema de incentivos à adaptação da atividade das microempresas no contexto do COVID-19

Com o desconfinamento gradual, as empresas tem que tomar um conjunto de medidas que permitam exercer as suas atividades de forma segura e de acordo com as regras em vigor. O Programa ADAPTAR visa apoiar as empresas nos gastos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e clientes, a aquisição e instalação de equipamentos de higienização, a contratação de serviços de desinfeção das instalações, bem como gastos com a reorganização dos espaços.
As candidaturas iniciaram no dia 15 de Maio e terminarão assim que se esgotar a verba prevista (50Milhoes euros).
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo aplicada uma taxa de apoio de 80% sobre o total das despesas consideradas elegíveis.
Com a confirmação pelo beneficiário da aceitação do termo da decisão é pago automaticamente um adiantamento de 50% do incentivo aprovado.
O pedido de pagamento final deve ser apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto, sendo o montante de incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas.

https://dre.pt/application/file/a/133723618